Art. 7º — LGPD
1. Identificação do Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Thiago Teramae, instrutor filiado e licenciado do DeRose Method, com empresa própria e direito contratual de uso da marca DeRose Method. O DeRose Method é um programa de desenvolvimento comportamental, alta performance e longevidade criado pelo Professor DeRose — Doutor Honoris Causa, com mais de 60 anos de magistério e reconhecimento em instituições como a Universidade de Coimbra e o Exército Brasileiro. Thiago Teramae opera de forma independente como instrutor filiado, sendo responsável exclusivo pela presente página e pelos contratos celebrados por meio dela.
Para contato referente a dados pessoais: contato@thiagoteramae.com ou pelo WhatsApp disponível no site.
Transparência
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos somente o estritamente necessário para operar nossos serviços:
- Dados fornecidos no formulário de pré-checkout (nome completo, e-mail e WhatsApp): usados para envio de confirmações, materiais de acesso, comunicações sobre o programa e suporte via WhatsApp. Base legal: consentimento e execução de contrato.
- Dados de pagamento e transação financeira (cartão, CPF, endereço de cobrança): coletados exclusivamente pela Hotmart, plataforma certificada PCI-DSS. Não armazenamos nem acessamos esses dados.
- Dados de navegação coletados automaticamente (IP, dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão, cliques): usados para análise de performance via Google Analytics e otimização de anúncios via Pixel da Meta. Base legal: legítimo interesse, com plena possibilidade de opt-out.
- Parâmetros de campanha (UTM source, UTM medium, UTM campaign, fbclid): coletados na URL para mensuração de eficácia das campanhas de tráfego pago. Não são vinculados à identidade do usuário sem consentimento explícito.
Cookies & Pixels
3. Cookies, Pixel da Meta e Google Analytics
Este site utiliza as seguintes tecnologias de rastreamento:
- Pixel da Meta (ID: 1450166186230492): Rastreia eventos de PageView, ViewContent e InitiateCheckout para mensurar conversões e criar públicos personalizados para campanhas no Facebook e Instagram. Os dados são transmitidos de forma anonimizada à Meta Platforms Ireland Ltd., sob as políticas de transferência internacional da LGPD.
- Google Analytics (ID: G-E4XKMWPXGF): Coleta dados agregados e anonimizados de comportamento de navegação. Não identifica usuários individualmente. Você pode bloquear esse rastreamento via extensão oficial do Google.
- Cookies de sessão e funcionais: Necessários para o funcionamento correto do formulário de pré-checkout (token CSRF de segurança) e redirecionamento para a Hotmart. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da página.
- Gerenciamento: Você pode desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Safari, Chrome, Firefox) ou usando extensões como uBlock Origin.
Compartilhamento
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com finalidade operacional:
- Hotmart: Plataforma de pagamento, gestão de acesso ao produto digital e emissão de nota fiscal. Rege-se pela própria política de privacidade e pelos padrões PCI-DSS.
- Ferramentas de E-mail Marketing e CRM: Para envio de comunicações relacionadas ao programa (confirmações, lembretes, atualizações de conteúdo). Todo e-mail enviado contém link de descadastramento (opt-out) obrigatório.
- Meta Platforms e Google LLC: Exclusivamente para mensuração de campanhas e criação de públicos similares (Lookalike Audiences), sempre de forma anonimizada e sob cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites do necessário.
⚠️ Transferência Internacional: Meta e Google possuem servidores fora do Brasil (EUA/UE). Essa transferência é amparada pelo Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e normas corporativas globais de proteção de dados.
Segurança
5. Segurança e Proteção dos Dados
- Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre seu navegador e nosso servidor é criptografada por protocolo HTTPS.
- Proteção de formulários: Nosso formulário de pré-checkout usa tokens CSRF (Cross-Site Request Forgery) gerados por sessão, impedindo submissões maliciosas automatizadas.
- Honeypot anti-spam: O formulário contém campo oculto para detectar e bloquear bots.
- Acesso restrito: O banco de dados de leads é acessível apenas por pessoal autorizado, sob autenticação com senha forte.
- Incidentes: Em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os afetados em até 72 horas, conforme o Art. 48 da LGPD.
Retenção
6. Prazo de Retenção dos Dados
- Leads (pré-checkout não convertido): Dados mantidos pelo tempo necessário para a finalidade legítima de comunicação comercial e remarketing, com base no legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX da LGPD), sem prazo máximo predeterminado. A retenção cessa apenas mediante solicitação expressa de exclusão (opt-out) pelo titular, que será atendida em até 10 dias úteis.
- Clientes (compra realizada): Dados mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional (Art. 195), a legislação fiscal aplicável e o Código de Defesa do Consumidor.
- Registros de acesso (logs): Mantidos por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de e-mail marketing: Mantidos enquanto o consentimento não for revogado. O opt-out é processado em até 10 dias úteis.
Art. 18 — LGPD
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato via WhatsApp ou e-mail indicados no site. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme a LGPD.
Menores
8. Proteção de Crianças e Adolescentes
Os serviços, conteúdos e ofertas do DeRose Method destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso identificado tal cadastro, os dados serão excluídos imediatamente.
Disclaimer Essencial
9. Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade
O DeRose Method é um programa de desenvolvimento comportamental, alta performance e longevidade, fundamentado em técnicas de respiração (pránáyáma), meditação (dhyána), mobilidade corporal, alimentação consciente, gestão emocional e epigenética aplicada. Ao adquirir ou acessar nossos conteúdos, você declara compreender e aceitar os seguintes pontos:
- Caráter educacional e comportamental, não médico ou terapêutico: Todo o conteúdo do DeRose Method — incluindo os materiais sobre epigenética, respiração, meditação, alimentação e gestão do stress — tem natureza informativa e de desenvolvimento pessoal. Conforme declarado nos próprios livros do Professor DeRose (Doutor Honoris Causa), "as informações aqui compartilhadas não constituem aconselhamento médico." Elas não substituem consultas, diagnósticos, tratamentos ou prescrições de médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas ou quaisquer outros profissionais de saúde regulamentados.
- Variabilidade de resultados: O DeRose Method trabalha com hábitos, ambiente e comportamento para influenciar positivamente a expressão genética (epigenética aplicada) e o estado físico-mental. Os resultados — como melhora de foco, regulação emocional, qualidade do sono, performance e bem-estar — variam de acordo com o histórico individual, comprometimento, regularidade de prática e condições de saúde preexistentes. Qualquer melhora apresentada em depoimentos reflete experiências individuais e não deve ser interpretada como garantia de resultado idêntico.
- Exercícios e técnicas corporais: O DeRose Method inclui técnicas de mobilidade e respiração. Estas práticas são de natureza moderada, não competitiva e não extenuante, conforme preconizado pelo Método. Ainda assim, pessoas com condições de saúde preexistentes (cardiovasculares, respiratórias, ortopédicas ou outras) devem consultar um médico antes de iniciar qualquer prática corporal. O instrutor licenciado responsável por este programa não se responsabiliza por eventuais complicações decorrentes da não observância desta recomendação.
- Conteúdo sobre epigenética, longevidade e alimentação: Informações sobre potencial impacto de hábitos na expectativa de vida, alimentação vegetariana ou orgânica, abstinência de álcool e cigarro, e outros tópicos abordados no programa baseiam-se em estudos e fontes citadas pelo Professor DeRose em suas obras. São apresentadas com caráter reflexivo e educativo, não como promessas biomédicas ou afirmações científicas definitivas. Qualquer mudança de hábitos de saúde deve ser avaliada com um profissional qualificado.
- Direito de Arrependimento (CDC): Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, mediante solicitação direta à plataforma Hotmart, com reembolso integral garantido.
- Propriedade intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado (textos, vídeos, materiais em PDF, técnicas e protocolos) é de propriedade intelectual protegida. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do material sem autorização prévia e por escrito.
Atualização
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, ferramentas de tecnologia utilizadas ou adequações a novas legislações. A data de revisão sempre será atualizada no topo desta página. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado do site após qualquer alteração implica na aceitação dos novos termos.
Foro e Contato
11. Contato, DPO e Foro Competente
Para exercer seus direitos, enviar reclamações ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@thiagoteramae.com
- WhatsApp: +55 (11) 91973-2359 (disponível no site)
- Horário de atendimento: Dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Proteção contra Fraude
12. Chargeback Fraudulento e Prova de Entrega Digital
Ao concluir uma compra por meio deste site, o comprador reconhece que:
- Registro completo de acesso e entrega: Todos os acessos ao produto digital são registrados com timestamp, IP, dispositivo e dados de sessão pela plataforma Hotmart. Esses registros constituem prova de entrega digital nos termos do Art. 6º, III do CDC e do Art. 15 do Marco Civil da Internet, e serão apresentados em qualquer disputa administrativa, judicial ou junto às operadoras de cartão de crédito.
- Chargeback após acesso ao conteúdo é fraude: A abertura de disputa de chargeback junto à operadora de cartão após o acesso comprovado ao produto digital configura, em tese, o crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal) e/ou enriquecimento ilícito (Art. 884 do Código Civil). Os logs de acesso serão disponibilizados à operadora e, se necessário, à autoridade policial.
- Confirmação por e-mail: O e-mail de confirmação da compra enviado pela Hotmart, combinado com os logs de acesso à área de membros, será utilizado como prova do recebimento e aceite da entrega digital.
- Reserva de direito de ação: Em caso de chargeback fraudulento confirmado, reservamo-nos o direito de ingressar com ação de indenização por danos materiais e morais, além de comunicar o fato ao Serasa/SPC para fins de restrição de crédito, conforme a legislação vigente.
Propriedade Intelectual
13. Pirataria, Reprodução e Uso Indevido do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, materiais em PDF (como "Viva Mais e Melhor", o Tratado de Yôga e demais obras), protocolos de respiração, técnicas de meditação, textos, imagens e recursos audiovisuais — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A marca DeRose Method é protegida nos termos da legislação de propriedade industrial. É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, fotografar ou gravar qualquer parte do conteúdo;
- Compartilhar login, senha de acesso ou link da área de membros com terceiros;
- Redistribuir, revender ou sublicenciar o material em qualquer plataforma (YouTube, WhatsApp, Telegram, sites de pirataria, redes sociais ou qualquer outro meio);
- Utilizar as técnicas, protocolos ou nomenclaturas exclusivas do DeRose Method para fins comerciais próprios sem autorização do licenciante.
⚠️ A violação de qualquer um desses itens sujeitará o infrator a: (a) ação de indenização por danos materiais e morais devidamente comprovados; (b) para clientes que aceitaram estes termos ao momento da compra, aplicar-se-á cláusula penal no valor de R$ 5.000,00 por infração identificada (Art. 408 do Código Civil); (c) responsabilização criminal por violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal, com pena de 2 a 4 anos de reclusão).
Uso Legítimo
14. Exercício Abusivo de Direitos sob a LGPD
Os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD destinam-se a proteger a privacidade e a autodeterminação informacional do titular. O seu exercício de forma abusiva, repetitiva, de má-fé ou com finalidade de causar dano ao controlador configura abuso de direito (Art. 187 do Código Civil) e não será atendido indiscriminadamente.
- Solicitações manifestamente abusivas (como pedidos de exclusão de dados realizados com o único objetivo de apagar registros de acesso a conteúdo já consumido para viabilizar um chargeback posterior) serão recusadas com fundamento no Art. 16, II da LGPD, que permite a manutenção de dados para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
- Registros de compra, acesso e correspondência são mantidos pelo prazo legal mínimo (5 anos) independente de qualquer solicitação de exclusão, com base na obrigação legal e na necessidade de defesa em litígios (Art. 16, I e II da LGPD).
- Denúncias infundadas à ANPD realizadas com comprovada má-fé e que resultem em dano à reputação ou operação do controlador poderão fundamentar ação por danos morais e materiais.
Reputação
15. Difamação, Calúnia e Publicações de Má-Fé
O comprador ou visitante que, após utilizar nossos serviços, publicar informações falsas, distorcidas ou deliberadamente enganosas sobre o produto, o instrutor ou o DeRose Method em plataformas públicas (redes sociais, sites de avaliação, grupos de WhatsApp/Telegram, Reclame Aqui, ou quaisquer outros canais) estará sujeito a:
- Responsabilização civil por danos morais e materiais nos termos dos Arts. 186 e 927 do Código Civil, e por calúnia ou difamação nos termos dos Arts. 138 e 139 do Código Penal;
- Notificação extrajudicial prévia com prazo de 72 horas para remoção voluntária do conteúdo, sob pena de ação judicial imediata;
- Solicitação de remoção de conteúdo à plataforma publicadora com base no Art. 19 do Marco Civil da Internet e nos termos de uso da respectiva plataforma.
📌 Críticas legítimas e fundamentadas são bem-vindas e não se enquadram nesta cláusula. Esta proteção aplica-se exclusivamente a afirmações falsas feitas com dolo ou negligência grave, que possam causar dano à reputação ou ao negócio.
Isenção de Responsabilidade
16. Alegações de Dano à Saúde e Uso Indevido das Técnicas
O DeRose Method é um programa de natureza educacional e comportamental, conforme amplamente declarado em todas as comunicações e na Seção 9 deste documento. O comprador declara, ao aceitar estes termos, ter ciência de que:
- Responsabilidade individual: A aplicação das técnicas de respiração, meditação, alimentação ou qualquer outro conteúdo do programa é de responsabilidade exclusiva do praticante. O instrutor não acompanha individualmente a prática de cada aluno e não pode ser responsabilizado por intercorrências decorrentes de aplicação incorreta, excessiva ou contraindicada para o perfil de saúde do praticante.
- Dever prévio de consulta médica: Ao adquirir o programa, o comprador declara estar ciente da recomendação expressa de consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer prática, especialmente em caso de condições cardiovasculares, respiratórias, psiquiátricas ou ortopédicas. A não observância deste aviso exclui qualquer responsabilidade do instrutor ou do programa.
- Exclusão de responsabilidade por alegações infundadas: Alegações de dano à saúde que não possam ser comprovadas por laudo médico emitido por profissional habilitado, vinculando causalmente a prática do programa ao suposto dano, serão consideradas infundadas. Nesse caso, o alegante poderá ser responsabilizado por danos morais e materiais causados ao instrutor, nos termos dos Arts. 186 e 927 do Código Civil.